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A concessão de rodovias consiste em um contrato firmado entre o governo e uma empresa privada, permitindo que um determinado trecho de uma rodovia seja explorado.
Mas, qual é a importância dessa concessão? Será que ela é vantajosa? É o que vamos explicar no post de hoje. Continue nos acompanhando!
Na década de 90, com o objetivo de solucionar a falta de recursos federais destinados à expansão, recuperação, manutenção e até melhoria da malha rodoviária brasileira, foi instituído o Programa de Concessão de Rodovias.
Basicamente, o programa envolve algumas questões estabelecidas em um contrato. E para que a empresa possa explorar a rodovia, ela precisará vencer um processo de licitação e logo depois, seguir as determinações impostas pelo governo.
Tudo isso também faz parte do Programa de Exploração Rodoviária (PER), que apresenta todas as condições para a execução de contrato, o que inclui os serviços e obras previstas, além dos prazos que a empresa concessionária deverá seguir.
Em geral, essa é a função do governo, controlar e definir quais serão as obras realizadas pela concessionária que está interessada em tal rodovia.
Ainda neste mesmo contexto, antes de cobrar pelo pedágio, a empresa que administrar a via deverá cumprir pelo menos 10% das exigências estipuladas pelo poder público de maneira prévia.
Vale lembrar que o PER também determina o aumento de uma das vias de uma estrada, separando os sentidos opostos por um canteiro central, algo que poderá garantir mais segurança aos motoristas e o trajeto fluirá melhor.
Neste mesmo programa, algumas questões deverão ser especificadas, sendo elas:
Assim sendo, então, após concedido o direito a uma empresa, o governo também poderá determinar o prazo do contrato, bem como as responsabilidades da empresa, cobranças, condições, regulamentos, entre outros.
Claro que, depois de um certo tempo, quando o contrato termina, existe a possibilidade de que ele seja renovado, ou então que o patrimônio volte para o Estado, assim como as melhorias realizadas.
Porém, durante o prazo, ficará a cargo do governo manter a fiscalização sobre o trabalho feito pela empresa concessionária.
Quando o governo opta pela concessão de rodovias e entrega a uma empresa privada, ela deve cumprir todas as exigências e determinações impostas, realizando as melhorias previstas e mantendo as vias em boas condições de tráfego, principalmente com relação ao pavimento, iluminação e sinalização.
Já a empresa concessionária pode fazer a cobrança do pedágio na própria rodovia. Esse valor, muitas vezes, é revertido para os investimentos em manutenção e melhorias da via.
Por mais que pareça algo não muito vantajoso, na realidade pode oferecer um grande benefício para a população, assim como para a logística nacional, pois será uma forma de facilitar o escoamento de cargas.
Conforme dissemos, uma das exigências para que a empresa comece a explorar a rodovia por meio da cobrança de pedágio, é justamente a duplicação das vias, ou seja, dois sentidos separados por um canteiro central feito por uma mureta de proteção.
Quando o governo não consegue ou não pode realizar essas obras de melhoria, e muito menos a manutenção das rodovias, os contratos de concessão são bastante importantes e necessários.
Com a concessão, as estradas passam a oferecer uma comodidade maior e mais segurança para os motoristas, pois a empresa concessionária também fica responsável pelos serviços de apoio aos usuários.
Hoje, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) administra cerca de 20 concessões de rodovias, totalizando aproximadamente 9.697 km com melhorias constantes e trechos de tráfego intenso, que estão sempre recebendo essa atenção.
Agora, conte-nos: Você já conhecia o Programa de Concessão de Rodovias? Imaginou que fosse importante? Deixe um comentário e compartilhe o conteúdo de hoje! Até o próximo post!
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