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Normas regulamentadoras: qual a finalidade da NR-18?

Sabemos que as Normas Regulamentadoras servem para orientar procedimentos obrigatórios, mais precisamente, com relação ao bem-estar dos funcionários, e devem ser utilizadas em todas as organizações regidas pelo sistema CLT. Atualmente, essas normas vêm passando por muitas atualizações, e algumas estão tendo um destaque maior, como é o caso da NR-18. E qual seria a sua finalidade? Continue nos acompanhando para saber mais sobre este assunto!

Características da NR-18

A NR-18 é a responsável por estabelecer exigências para que uma obra possa ser considerada como segura, para todos os seus trabalhadores. São 27 capítulos que englobam serviços e processos, tais como instalações elétricas, equipamentos de proteção individual, medidas contra queda de locais muito altos, entre outros.

Uma das partes de maior destaque dessa norma diz o seguinte: “é vedado o ingresso ou permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam seguros pelas medidas preventivas da NR-18, e compatíveis à fase em que se encontra a obra”.

Geralmente, as quedas de alturas correspondem a um risco muito grande para as obras, e a NR-18 engloba este assunto. Além disso, ela estabelece também que os elevadores, por exemplo, sejam operados apenas por profissionais treinados, e que as torres obedeçam às distâncias e condições mínimas para o transporte de pessoas ou de materiais.

A lei também cita como deve ser mantido um canteiro de obras, deixando claro quais são os cômodos mínimos necessários. Entre eles, instalações sanitárias, alojamento, refeitório, entre outros. E ainda enfatiza que, caso a obra apresente mais de 50 operários, deve haver um ambulatório.

E se houverem mais de 70 funcionários, deve-se criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

O papel da NR-18

A construção civil é um dos segmentos que mais apresenta riscos, tanto físicos, quanto biológicos e químicos, que envolvem a saúde e a vida da equipe.

Em resumo, a NR-18 é fundamental e extremamente importante, uma vez que ela estabelece as condições mínimas e medidas preventivas para possíveis acidentes, de modo que sejam evitados, e garantindo assim o conforto e segurança do trabalhados no canteiro de obras.

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