Você já ouviu falar no Marco Legal do Saneamento Básico? Essa é uma lei criada há três anos, que traz consigo uma série de questões relacionadas à regulamentação da distribuição de água e esgoto no Brasil.
Canva | Fonte: Tetyana Kulchytska
No post de hoje, vamos abordar um pouco mais esse assunto. Fique conosco para entender como funciona a lei e o seu principal objetivo!
Índice
Antes de explicar o Marco Legal, vamos relembrar a importância do saneamento básico, caracterizado como o conjunto de serviços fundamentais para a promoção da saúde pública, desenvolvimento socioeconômico e ao mesmo tempo, proteção ambiental.
Quando falamos em saúde, o acesso à água limpa, tratamento de esgoto e higiene adequada é essencial para prevenir as doenças transmitidas pela água, como cólera, disenteria, febre e hepatite A.
Além disso, o tratamento adequado de esgoto e o descarte correto de resíduos sólidos, ajudam a proteger o ecossistema, prevenindo a contaminação de rios, lagos e oceanos.
Desta forma, então, podemos dizer que a infraestrutura de saneamento básico reduz significativamente a incidência de doenças, salvando vidas e melhorando a saúde e a qualidade de vida.
Foi sancionada em 15 de julho de 2020 a Lei 14.026, denominada Marco Legal do saneamento básico, representando um momento significativo para a infraestrutura do país e abordando uma série de questões relacionadas à distribuição de água potável.
Em outras palavras, o Marco Legal promove mudanças estruturais significativas no setor, melhorando a eficiência na prestação de serviços de saneamento e garantindo o acesso universal à água potável, esgotamento sanitário e drenagem de água pluvial.
Implementar a lei implica em um conjunto de desafios, como a necessidade de investimentos significativos em infraestrutura, aprimoramento da gestão dos serviços, capacitação técnica e eficiência do setor.
Porém, o seu propósito final é oferecer à população brasileira condições dignas de vida, com acesso aos serviços básicos de saneamento.
Assim sendo, o objetivo principal do Marco Legal do saneamento básico é promover avanços na infraestrutura e na qualidade dos serviços, priorizando a saúde e o bem-estar da população, além de contribuir com o desenvolvimento sustentável do país.
Com a aprovação do Marco Legal do saneamento básico, ocorreram mudanças significativas, tais como:
A nova legislação permite uma participação maior de empresas privadas na prestação de serviços de saneamento, aumentando os investimentos, melhorando a eficiência e ampliando a cobertura das atividades.
Definição de metas para a universalização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário, estabelecendo prazos para que todos os brasileiros tenham acesso aos serviços básicos.
Visa aprimorar os órgãos reguladores do setor, garantindo a qualidade dos serviços prestados, fiscalizando as ações das empresas e promovendo a eficiência na gestão dos recursos.
Então, o que achou do Marco Legal do saneamento? Comente abaixo se possui outras dúvidas e não deixe de compartilhar o conteúdo!
Até a próxima!
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